February 8, 2007 - Arquivo

Reportagem do Jornal do Brasil sobre o Comando de Operações Táticas de Polícia Federal.

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January 9, 2007 - Question

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January 7, 2007 - Artigo

Resumo retirado de relatório do ENCONTRO DE ESTUDOS: TERRORISMO realizado pela Presidência da República, Gabinete de Segurança Institucional e pela Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais no ano de 2006. Fonte: www.planalto.gov.br/gsi/.

TERRORISMO NO BRASIL: PREVENÇÃO E COMBATE.

DELEGADO DANIEL LORENZ DE AZEVEDO

Estrutura de resposta às ações terroristas

O doutor Daniel Lorenz fez uma apresentação na qual abordava algumas considerações acerca do Departamento de Polícia Federal e do papel deste Departamento no combate ao terrorismo. De acordo com o palestrante, este Departamento atua no combate ao terrorismo em três níveis: o primeiro é a atuação como Polícia Judiciária da União, com respaldo constitucional; atua, também, dentro do viés da atividade de inteligência policial e, por fim, conta com a atuação do comando de operações táticas.
Na atuação de Polícia Judiciária da União, o Departamento tem como função constitucional apurar as infrações penais contra a Ordem e Política Social. É, também, sua atribuição constitucional apurar as infrações cuja prática tenha repercussão internacional e exige uma repressão uniforme. Existe, dentro da DPF, um setor específico que trabalha com essa parte de segurança interna.
No que tange ao ramo da atividade de inteligência policial, o Departamento de Polícia Federal realiza intenso trabalho em cooperação com a Agência Brasileira de Inteligência e outros órgãos de inteligência externos, buscando basicamente atender à Resolução nº 1373/01 do Conselho de Segurança da ONU, cuja executoriedade em território nacional é estabelecida pelo Decreto 3.976, de 18 de outubro de 2001. No que se refere, especificamente, à Resolução nº 1373/01, ela propõe um intenso intercâmbio de informações operacionais com órgãos de inteligência e policiais de vários países e busca a sistemática de dados sobre a atuação de extremistas. Dentro dessas operações de inteligência policial, que são conduzidas pela Divisão de Inteligência Policial, o Departamento tem uma ampla capacidade de busca do dado negado e possui efetivo compatível com as necessidades nacionais. Há de se entender que este combate à atividade terrorista dentro do viés de inteligência policial é uma atividade que deve ser realizada de forma cooperativa, ou seja, com vários órgãos integrados entre si, pois, dentro do cenário almejado, faz-se necessária esta integração e este também é o principal motivador da necessidade desta autoridade nacional contra o terrorismo, onde vários órgãos se fazem presentes e nele podemos tratar e disciplinar melhor a busca do dado negado, e com isso, atender as nossas decisões estratégicas, e em última instância, o nosso Presidente da República.
Dentro dessas operações de inteligência policial há um viés todo especial para o seguimento das leis nacionais. Há uma preocupação na Policia Federal quanto à legalidade destas operações de inteligência, visto que não adianta nada conduzir provas ilegais e não conseguir levar às barras da justiça os criminosos. Sendo assim, desde o início, desde as operações de inteligência, nós buscamos a produção de provas válidas, que venham a delimitar a autoria desses delitos.
Quanto à atuação do Departamento de Polícia Federal como unidade tática, há o comando de operações táticas, que foi criado dentro da Polícia Federal a partir de uma recomendação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em 1983. Não houve a criação espontânea, apesar das atribuições condicionais, mas houve uma recomendação desta Comissão. Efetivamente, o Comando de Operações Táticas (COT) foi criado em 1988 e possui alguns parâmetros para a sua composição, atuação, missão e como ele funciona em crises. Há uma preocupação quanto ao recrutamento das pessoas que compõem o Comando de Operações Táticas. Elas passam por uma prova física e outra técnica, além disso, existe um acompanhamento psicológico desses policiais. Cabe ressaltar que estes policiais têm mais de duzentas operações reais e bem sucedidas, eles não ficam somente treinando, mas atuam. É necessário realizar o acompanhamento psicológico desses policiais. Por exemplo, o esquadrão de snipers já realizou atuações positivas, nas quais foi obrigado a eliminar bandidos, e, após estas atuações se faz necessário realizar o acompanhamento destes policiais, dentro da linguagem de situação da atividade policial, a fim de observar se não existe ou se não repercutirá um estresse pós-traumático, pós-combate, ou seja, se esse policial ainda pode continuar com suas atividades.
É importante destacar que os recrutados são todos voluntários e partem para um treinamento intenso, quando são observados no sentido de ver se eles se amoldam, se têm o perfil adequado para ficar na unidade. Devido ao fato do Comando de Operações Táticas também atuar dentro da atividade de contra-inteligência do Departamento de Polícia Federal, prendendo policiais corruptos, ele se torna um dos poucos órgãos do Governo Federal que tem a capacidade de cortar a própria carne com tal veemência. Por este motivo, estes policiais devem ter uma irrepreensível conduta funcional, já que serão quase que a polícia da polícia, ao deter os maus policiais.
O Comando conta com um efetivo de **** (censurado por este blog) homens, mas há um efeito de multiplicação, na medida em que se tem mais ****(censurado por este blog) policiais treinados com táticas e armas especiais e que estão nos locais onde a Polícia Federal possui instalações. Estes ***** policiais auxiliam, sempre que necessário, um contingente maior dentro das missões que são destinadas ao combate.
No que diz respeito à missão do COT, esta se baseia, principalmente, em apoiar os órgãos centrais e descentralizados do DPF, no desempenho de missões de alto risco, cujas características exijam policiais federais com treinamentos específicos em armas e táticas especiais. Dentro das 200 operações realizadas pelo COT, todas foram bem sucedidas, nenhum refém foi morto, apenas um foi levemente ferido, não pelos agentes do COT, mas pelo próprio seqüestrador e nenhum dos integrantes do COT sofreu um tiro ou ficou incapacitado.
As principais missões do COT se destinam ao apoderamento de aeronaves, à apreensão de drogas, e à realização de prisões de delinqüentes tidos como perigosos para a atividade normal da polícia. Em se tratando deste último ponto, cabe destacar que o último apoderamento ilícito de aeronave, modalidade dita terrorista e bastante comum entre os grupos terroristas nos anos 70, o último apoderamento de aeronave ocorrido no Brasil foi realizado há 17 anos, quando um Boeing 737-200, da Vasp, foi seqüestrado e o intuito do seqüestrador, cujo nome era Raimundo Nonato, era lançá-lo sobre o Palácio do Planalto. O seqüestrador foi abatido, vindo a falecer poucos dias depois, em um hospital de Goiânia. Todos os mais de noventa passageiros foram salvos, bem como o comandante. O co-piloto, porém, foi morto em pleno ar pelo seqüestrador.
Dentro da atividade de apreensão de drogas, o COT tem o recorde de apreensão em uma única operação de drogas, no caso cocaína, são 7 toneladas e 300 quilos, em 1994, no Estado do Tocantins. Já dentro das missões de prisões de pessoas perigosas, ou pessoas que requeiram o emprego de homens e táticas especiais, o COT prendeu Darcy e Darly Alves, ambos assassinos de Chico Mendes; o Major Ferreira, da Polícia Militar de Pernambuco, que chegou a representar o Brasil em competições internacionais de tiro; o Deputado Federal Hildebrando Pascoal e todo o seu grupo; o Coronel Cavalcante, da Polícia Militar de Alagoas, além da detenção de vários policiais federais envolvidos no crime organizado.
No que se refere à capacitação dos integrantes do COT, estes são permanentemente treinados e quando ingressam na unidade, participam, durante 15 semanas, do curso de operações táticas em regime integral, com caráter eliminatório e carga horária de *** horas/aula. Durante este curso, eles têm a oportunidade de travar relações e aprender com outras unidades, também experientes, do Exército Brasileiro, por exemplo. Entre as técnicas desenvolvidas no curso de operações táticas, podemos destacar o resgate em edificações, aeronaves, ônibus e navios. Em cada uma destas situações existem peculiaridades e circunstâncias extremamente difíceis de atuação. Foi realizado um intercâmbio com a unidade de operações especiais da Polícia Federal de Fronteira da Alemanha, em 1992, criada após o evento das Olimpíadas de Munique, e já naquela época, consideravam que, para se entrar com eficácia dentro de um avião pequeno, que é o Boeing 737 300, seria necessário um total de 50 homens, dada a dificuldade de entrar em uma aeronave.
No que diz respeito ao conceito de intensos combates à curta distância, já que é esta a grande característica das ações de combate em áreas restritas, algumas táticas tiveram de ser adaptadas, quando nestas situações se faz necessário eliminar, rapidamente, o oponente, pois já se esgotaram as fases de negociação, e foram oferecidas todas as oportunidades de ele se render. Parece que, atualmente, os terroristas, diferentemente, dos terroristas das décadas de 70 e 80, querem ser martirizados, não têm interesse em se defender ou negociar.
Há algum tempo, em situações de combates à curta distância, usavam-se as chamadas granadas de luz e som, que davam um tempo de reação de alguns segundos para o agente se locomover em intensos combates à curta distância e eliminar, rapidamente, o seu oponente que, momentaneamente, deixava o seu refém, e atordoado pelo som e pelo impacto da luz, buscava a sua defesa. Era, portanto, o exíguo, o tempo que o agente tinha para eliminar o inimigo. Atualmente, entretanto, devido à atuação dos terroristas, já não há mais esta possibilidade, porque a primeira reação é chamar a mídia, o que torna a situação difícil. Além da capacitação que o COT recebe dentro do país, há ainda a capacitação dos integrantes deste Comando junto a unidades no exterior. Por ser uma unidade policial, o COT busca a capacitação de seus agentes além das forças militares brasileiras, em unidades policiais fora do país, que tenham experiência nesse confronto. Entre estes países estão Alemanha, Estados Unidos da América, Espanha, Colômbia, Chile e Argentina.
O palestrante apresentou uma análise dos últimos atentados terroristas. De acordo com o doutor Daniel Lorenz, os últimos atentados, após o 11 de setembro de 2001, que teriam causado mais impacto no Brasil teria sido o atentado em Bali, no qual morreram 202 pessoas, dentre as quais havia brasileiros. Além deste, houve ainda o atentado a um teatro em Moscou, em 2002, onde morreram em torno de 170 pessoas; o atentando na escola em Bezlan, na Rússia, cujo número total de mortos foi de 300 pessoas, sendo que 200 eram crianças, e por fim, os mais recentes, que foram os atentados à estação de metrô e no ônibus em Londres, onde morreram cerca de 50 pessoas.
Diante destes fatos, percebe-se que todas as ações, nas quais não houve um martírio imediato, mas houve uma intervenção de forças especiais, o número de mortos foi maior. Pois, dentre os eventos assinalados acima, naqueles em que não houve atuação de unidade tática morreram cerca de 450 pessoas, em torno de 200 em Bali, 50 em Londres e 200 em Madri. Enquanto que nos eventos que contaram com a atuação da unidade tática, o número de mortos foi de 470 pessoas, 170 em Moscou e 300 em Bezlan. Cabe, portanto, chamar a atenção para a dificuldade que é empregar uma unidade tática em condições como as descritas acima.
O palestrante finalizou sua apresentação discorrendo sobre o emprego do COT, que, segundo ele, possui mais de 200 missões reais de alto risco bem-sucedidas, sem baixas fatais em sua unidade. O COT participou de missão real de apoderamento ilícito de aeronave de grande porte, há 17 anos. E, por fim, o COT está, permanentemente, treinado, capacitado, aprestado e mantendo intercâmbio operacional com as melhores unidades táticas policiais do mundo, pronto para empregar os conhecimentos adquiridos em missões reais. Um dado que não costuma ser divulgado é que o COT possui um tempo de aprestamento dentro do avião da Polícia Federal de apenas 40 minutos. Tem-se, portanto, **** policiais aprestados, com poder de desdobramento de mais de *****, para atuar a partir de 40 minutos, desde o chamamento; neste tempo, eles já estão dentro da aeronave, equipados e prontos para partir para qualquer lugar do país. Como qualquer unidade especial, o COT também tem seu lema: “a qualquer hora, em qualquer lugar, para qualquer missão e dentro do tempo de 30 minutos”.

Fonte: www.planalto.gov.br/gsi/

January 7, 2007 - PHOTO

UN SPECIAL TEAM 6 IN KOSOVO.



* This photo is not from 2007.

January 6, 2007 - VIDEO

Incursão das FARC em 1998.

January 5, 2007 - Pesquisa

IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR



Retirado do relatório de Perfil dos Crimes e Drogas no Brasil em 2005 elaborado pelo Escritório Regional do UNODC no Brasil.

Download do relatório completo - clique aqui. - para salvar clique com o botão direito do mouse e selecione "salvar como".


RESUMO EXECUTIVO

DROGAS

O Brasil no contexto regional: O Brasil não produz a folha da coca e tampouco a papoula do ópio. A cocaína e alguns de seus derivados . como a pasta de coca . são produzidos em países vizinhos (Bolívia, Colômbia e Peru) e posteriormente traficados para o Brasil. Por outro lado, os países nos quais a folha da coca e a papoula do ópio são cultivadas não têm a rede de indústrias químicas que o Brasil possui. Os precursores usados em atividades legais são desviados e traficados do Brasil, da Argentina e do Chile para os países andinos. A maconha é cultivada no Brasil. No entanto, grandes quantidades dela são traficadas para o país a partir do Paraguai. O crack é produzido localmente a partir da pasta de coca ou da pasta base da cocaína. Uma certa quantidade de cocaína e cloridrato é produzida no Brasil a partir da pasta de coca importada dos países andinos. As anfetaminas são principalmente traficadas para o Brasil da Europa e da Argentina. O tráfico de heroína já começou e está crescendo lentamente no país. O Brasil continua a ser usado como um país de trânsito . principalmente para a cocaína enviada para a Europa e os Estados Unidos. Nesse processo, seu mercado interno vem se tornando cada vez mais importante para o consumo de cocaína. Ao longo da rota do tráfico de cocaína, o número de usuários e de casos de HIV/AIDS notificados é bem mais alto do que em outras áreas do país. Consumo de drogas ilícitas: Com base nos dados do levantamento domiciliar de 2002 sobre prevalência anual e no mês anterior do uso de maconha, cocaína e anfetaminas pela população,
encomendada pela Secretaria Nacional Antidrogas, o Brasil pode ser considerado um país de
consumo médio. No caso dos opiáceos e do ecstasy, a prevalência é baixa neste momento. Os resultados do próximo levantamento domiciliar estarão disponíveis até o final de 2005, permitindo o monitoramento das tendências de consumo ao longo de um período de 3 anos. Consumo de drogas e HIV/AIDS: O Brasil reduziu com sucesso a incidência de casos de AIDS resultantes do uso de drogas injetáveis de 21,4 a 9,4% entre 1994 e 2004. Ao desagregar os dados por gênero, verifica-se uma redução de 27% a 13% de casos de Aids na população masculina, e de 17% a 4.3% na população feminina. Estudos realizados nas cidades de São Paulo, Campinas e Santos revelam um vínculo preocupante entre o uso de crack e a AIDS. Além disso, drogas psicofarmacológicas são também comumente usadas na América do Sul . principalmente no Brasil, na Argentina e no Uruguai ., sendo freqüentemente injetadas. Essa queda no número de casos de HIV/AIDS entre a população brasileira é atribuída a uma intervenção sólida e bem planejada, levada a cabo pelo Governo Brasileiro em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), o Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com uma participação ativa de organizações da sociedade civil. De acordo com o Boletim Epidemiológico publicado pelo Programa Nacional de AIDS em novembro de 2004, a epidemia está em processo de estabilização . embora ainda seja alta. Desde 1980, estima-se a ocorrência de 362.364 casos de AIDS. As estatísticas mostram uma diminuição no grupo dos homens que têm sexo com homens (de 30% dos casos em 1998 a 25% em 2004) e um aumento entre a população heterossexual (de 30% a 42% dos casos no mesmo período). Para as mulheres, os números são os mais altos desde o começo da epidemia na década de oitenta. A proporção entre homens e mulheres, que era de 16/1, é agora de 2/1.

A taxa de mortalidade devido à epidemia da AIDS confirma sua estabilidade dentro do país. Para
a população masculina, a taxa em 2003 é a mesma que de 2001 (8.8 óbitos em cada 100 mil
homens). Entre as mulheres, um ligeiro aumento foi verificado. Em 2001, a taxa era de 3,9 óbitos em cada 100 mil mulheres. Em 2003, a taxa era de 4 óbitos em cada 100 mil. Prevenção e tratamento1: Os financiamentos governamentais nos níveis federal, estadual e municipal para ações de prevenção e tratamento são limitados. Esta continua sendo uma área de preocupação.

Organizações não-governamentais vêm preenchendo o vácuo existente nesse campo há muitos anos, freqüentemente em condições precárias. Tendências do tráfico: Organizações internacionais de tráfico têm parceiros na rede brasileira do crime organizado . principalmente para o tráfico de drogas e armas e a lavagem de dinheiro. Drogas ilícitas estão sendo cada vez mais usadas como moeda na compra de armas contrabandeadas. A elevada taxa de homicídios registrada no país deve-se, em grande parte, à fácil disponibilidade de armas contrabandeadas, e ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Aplicação da lei: O Brasil dispõe de uma boa estrutura normativa alinhada com as convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). As apreensões de drogas, principalmente de cocaína, correspondem em média a 9 toneladas por ano. No entanto, somente a Polícia Federal mantém dados adequados. Informações sobre apreensões feitas pela Polícia Civil, Polícia Militar, Alfândega etc. não são coletadas sistematicamente e consolidadas com os dados da Polícia Federal. O mesmo se aplica aos dados coletados por equipes de inteligência, cujo intercâmbio com as forças policiais brasileiras ainda não é nada satisfatório. No entanto, essa situação é comum em muitas forças policiais de todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento como em países desenvolvidos. O controle dos desvios de precursores químicos melhorou recentemente.

CRIME

Tendências gerais: Embora o crime afete a sociedade como um todo, ele atinge as diversas classes sociais de diferentes maneiras. O crime organizado, com claras ligações regionais e internacionais, também aumentou nos últimos anos. O governo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, precisará engendrar muitos esforços na área de prevenção do crime e responder às preocupações do eleitorado em relação à segurança pública. Variações socioeconômicas: O crime não afeta todas as pessoas da mesma maneira. O risco de se
tornar uma vítima é influenciado pela idade, pelo gênero, pela renda e pelo local de residência. Por exemplo, em áreas turísticas do Rio de Janeiro (como Copacabana e Ipanema), a taxa de
homicídios é de cinco para cada grupo de 100.mil pessoas . semelhante à registrada nas cidades
mais seguras da Europa. Nas favelas, situadas a apenas dois ou três quilômetros dessas áreas
turísticas, a taxa de homicídios chega a 150 para cada 100 mil pessoas. A incidência de furtos,
roubos em lojas e contravenções é maior em áreas de renda alta, como ocorre em países desenvolvidos. Crimes violentos: As taxas de homicídio são altas, principalmente entre jovens do gênero masculino. O aumento da violência é atribuído à proliferação de armas de fogo ilicitamente adquiridas para o tráfico de drogas e crimes domésticos. As informações mais precisas sobre homicídios são prestadas pelo Ministério da Saúde. Contudo, deve-se ressaltar que a ausência de um estudo de vitimização no nível nacional não permite uma coleta de dados sistemática para monitorar as tendências do crime de maneira profissional. Crime organizado: Os grupos criminosos atuam na lavagem de dinheiro, roubo de arte e artefatos culturais, roubo de propriedade intelectual, tráfico de armas, fraude de seguros, crimes de informática, crime ambiental, tráfico de pessoas, tráfico de drogas ilícitas, falência fraudulenta, infiltração em negócios legais, corrupção e suborno de funcionários públicos ou representantes partidários, etc. .Estes crimes, de natureza nacional e transnacional, são a principal fonte de renda desses grupos criminosos. Já foram tentadas medidas de combate (com algum sucesso inicial) através do desbaratamento de determinados grupos do crime organizado. Corrupção: Observa-se uma preocupação crescente com a corrupção, principalmente no setor público. Estão sendo empreendidos esforços para promover uma boa governança e a transparência, mas ainda há muito a ser feito para se alcançar resultados sustentáveis. Prevenção do Crime: Os governos municipais estão se conscientizando da necessidade imperiosa de combater o crime com uma abordagem social integrada de prevenção nas comunidades. Além disso, medidas de segurança pública devem ser adotadas no nível estadual. De acordo com a Constituição Brasileira, os estados são responsáveis por questões de segurança. Enquanto os programas sociais de prevenção ao crime estão em fase inicial, as classes média e alta tentam tentando prevenir o crime contratando os serviços de empresas privadas de segurança. Essas empresas privadas empregam quase um milhão de agentes . duas vezes o número dos agentes das forças policiais do governo. Há sinais de que a confiança da população na polícia está aumentando. No entanto, ainda é necessário tomar medidas adicionais. Reforma do sistema penal: A reforma do sistema penal é considerada uma prioridade pelo Ministro da Justiça. Atualmente, a instauração de processos no sistema da justiça penal apresenta problemas consideráveis. O longo período entre a prisão e a condenação de réus mina a confiança da população no sistema judiciário. Cooperação internacional: O Brasil é um dos signatários das convenções internacionais sobre drogas de 1961, 1971 e 1988. Suas leis nacionais antidrogas são, de modo geral, consideradas adequadas. A lista oficial de drogas é atualizada regularmente de acordo com os desdobramentos do tráfico e consumo de substâncias ilícitas. O Brasil é signatário de nove dos doze instrumentos universais contra o terrorismo2. O Brasil é atualmente membro eleito do Conselho de Segurança e do Comitê Contra o Terrorismo. No campo do direito penal, o Brasil recentemente tornou-se signatário do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 1998. Além disso, o país ratificou diversas convenções e protocolos interamericanos do MERCOSUL.

No que se refere à lavagem de dinheiro, o Brasil tem um sistema normativo sofisticado para
combater essa atividade. O sistema bancário nacional é o principal fornecedor de informações para o controle de fluxos de numerário, respondendo prontamente a todas as solicitações de
informações de governos estrangeiros. O Brasil assinou 20 acordos bilaterais de extradição como uma ferramenta para aplicar melhor a lei e reprimir as atividades do crime organizado. Acordos de assistência jurídica mútua foram assinados bilateralmente com mais de 50 países. A cooperação no campo jurídico e o intercâmbio de informações estão se tornando uma rotina para o governo em seus esforços de combate ao tráfico de drogas. Operações conjuntas são negociadas a cada ano com países vizinhos em bases tanto bilaterais como multilaterais. O fornecimento controlado de drogas a dependentes foi incluído no sistema jurídico brasileiro. Em 2004, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus dois Protocolos: um relativo ao tráfico de pessoas, principalmente de mulheres e crianças, e outro relacionado ao contrabando de migrantes. O Terceiro Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sendo analisado no Senado. Em junho de 2005, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

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1 A palavra tratamento usada neste documento refere-se a uma abordagem integrada para a dependência química
envolvendo cuidados médicos, orientação psicossocial, reintegração social etc.

2 O três instrumentos universais restantes contra o terrorismo foram aprovados pelo Congresso Brasileiro e serão
depositados em Nova Iorque em setembro de 2005.

January 5, 2007 - Artigo (2)

TERRORISMO - A Atuação da Polícia Federal, por Wantuir Francisco Brasil Jacini¹.

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RESUMO

Aborda a atuação da Polícia Federal brasileira no combate ao terrorismo. Descreve a estrutura orgânica da Polícia Federal e as atribuições de seus diversos órgãos, bem como as respectivas atividades que se relacionam com a prevenção e o combate ao terrorismo. Traça um panorama histórico do terrorismo no mundo, oportunidade em que conceitua o termo e comenta as repercussões de atividades das organizações terroristas internacionais em território brasileiro. Nesse sentido, enfatiza o papel da Al-Qaeda e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Farc. Analisa a competência da Coordenação-Geral de Ordem Política e Social do Departamento de Polícia Federal no que diz respeito à realização de investigações policiais de crimes praticados por atos de terrorismo. Por fim, explicita as ações estratégicas do referido Departamento que visam à modernização institucional, a fim de fazer frente aos desafios representados pelas novas táticas terroristas, dentre outros objetivos.

PALAVRAS-CHAVE
Terrorismo; Polícia Federal; Direito Penal; infração penal; crime.

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¹ Wantuir Francisco Brasil Jacini é Superintendente Regional do DPF no Mato Grosso do Sul (2002).

January 5, 2007 - Artigo em Português

Poderes militares de Teerã

Além das forças armadas regulares, o Irã conta com dois corpos de milícias paramilitares e com centros de formação de combatentes estrangeiros. No comando desta máquina não está o presidente, mas o Guia da Revolução.

Jehan Lazrak

De acordo com o artigo 151 da Constituição da República Islâmica, o governo deve garantir a todos uma formação militar, segundo os princípios islâmicos que dão o direito a cada indivíduo de pegar em armas para defender seu país [1].

As despesas militares alcançam 7,3 bilhões de dólares, ou seja, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005. As Forças Armadas são compostas por duas ramificações, as forças regulares e os Guardiães da Revolução islâmica (pasdarans). As primeiras constituem o exército de terra (350 mil na ativa e 350 mil reservistas), a marinha (18 mil), o exército do ar (18 mil) e as forças de defesa aérea (12 mil). O serviço militar propriamente dito, diz respeito a todos os homens. E, para entrar no exército como profissional, é necessário ter, pelo menos, 18 anos e engajar-se por dois anos. O Irã conta com cinco bases navais - três no Golfo Pérsico, uma no mar Cáspio e uma no Oceano Índico – e quatorze bases aéreas.

Os pasdarans foram criados por decreto, em 5 de maio de 1979, como força leal ao aiatolá e como contrapeso à influência do exército regular. Suas forças terrestres (100 mil), marítimas (20 mil) e aéreas têm, como objetivo, preservar a segurança nacional e defender a revolução. Em 2003, Rahim Safavi, comandante em chefe dos pasdarans, escrevia em uma carta ao Parlamento: "Os Guardiães da Revolução Islâmica consideram-se responsáveis pela defesa da Revolução Islâmica, de suas realizações, da ideologia e dos valores do imã Khomeiny. (…) Nossa missão principal é deter aqueles que desejam destruir e impedir a Revolução Islâmica".

Poder econômico das milícias

Desde a eleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad, que serviu em suas fileiras durante a Guerra com o Iraque (1980-1988), a implicação dos pasdaran nos negócios políticos cresceu. O Parlamento comporta 80 Guardiães da Revolução (num total de 290 deputados). Eles tornaram-se, além disso, uma força econômica importante, que possui empresas em numerosos setores e que se beneficiam de inúmeros contratos governamentais. Eles obtiveram, por exemplo, em junho de 2006, um de vários bilhões de dólares referentes à construção de um gasoduto entre o Golfo Pérsico e o sul do país. A última aquisição obtida pelos pasdarans é a mais importante sociedade petrolífera privada iraniana, Oriental Kishv, comprada por 90 milhões de dólares.

Os pasdarans e o exército regular estão sob a tutela do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas desde 1989. Este último é dirigido conjuntamente pelos integrantes dos pasdarans, das forças armadas regulares, da polícia e da "gendarmerie". Ele planeja e coordena as operações de controle desses diferentes serviços. O guia supremo (faqih) é a maior autoridade do país. Ele tem o poder de nomear e de excluir os dirigentes das Forças Armadas e dos Guardiães da Revolução, de declarar a guerra e de mobilizar as Forças Armadas. É o Conselho Supremo de Segurança Nacional que controla o relatório do nuclear. Ele está encarregado, de forma mais geral, de proteger os interesses da Revolução, sua soberania e sua integridade nacional.

Outros grupos se aliam aos Guardiães da Revolução: os Basij e as forças Al-Qods. Os Basij (90 mil na ativa e dois milhões de reservistas) são um grupo paramilitar, uma "força de intervenção popular rápida". Criados em 1980 para fornecer voluntários para a guerra contra o Iraque, os Basij têm como função combater os inimigos internos da Revolução e fazer respeitar os códigos islâmicos. As Forças Al-Qods formam e treinam, sob a autoridade do Ministério das Informações e da Segurança, combatentes estrangeiros, especialmente do Hezbollah libanês e do Djihad Islâmico palestino.

Tradução: Marci Helaine

marci.helaine@terra.com.br

Artigo retirado do site Le Monde Diplomatique - http://diplo.uol.com.br/2006-12,a1460

January 5, 2007 - Videos

DOCUMENTARY - LAW ENFORCEMENT SNIPERS

Part 1



Part 2



Part 3



Part 4



Part 5